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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 13:04
Comissão aprova licença-maternidade e paternidade para militar
, do Poder Executivo, que regulamenta as licenças maternidade e paternidade no âmbito das Forças Armadas.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 09:26
Inconstitucional licença-maternidade maior que 60 dias em Canguçu
, de Canguçu, que autoriza a concessão por mais de 60 dias da Licença-Maternidade às servidoras públicas municipais.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 17:00
Advogado que ganhou 'licença-maternidade' quer inspirar pais solteiros
É a primeira decisão judicial do gênero. Abre a possibilidade de surgirem casos semelhantes, afirma.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Servidora da Receita tem licença-maternidade prorrogada por 60 dias
licença-maternidade por mais sessenta dias, nos termos da Lei n. 11.770/08.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 16:06
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 09:48
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 17:34
Maternidade e plano de saúde devem indenizar casal
Casal deverá ser indenizado por maternidade e plano de saúde por danos morais.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 10:02
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 09:25
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 16:42
Empregada que trabalhou durante licença-maternidade deve ser indenizada
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Blog Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 15:06
Salário-maternidade não deve ter incidência de contribuições previdenciárias
Decisão é emblemática para a proteção da mulher no mercado de trabalho, afirma especialista.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2018 - 16:52
Casal homoafetivo não pode ter duas licenças-maternidade
Servidora municipal tem direito apenas a licença-paternidade pelo nascimento da filha gerada por sua esposa, também funcionária pública.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 15:27
Omissão. Contribuição Previdenciária. Incidência sobre Salário-Maternidade e Férias gozadas
Tributário e Processual Civil. Não ocorrência. Divergência Jurisprudencial
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 10:00
Pela primeira vez, casal de homens consegue licença maternidade
Direito não foi conseguido por batalha jurídica, mas por medida administrativa
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 11:50
Pais são indenizados por plano de maternidade não prestar atendimento
O casal será indenizado moralmente em R$ 62 mil reais pela perda de seu bebê em decorrência da negligência por parte da maternidade
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 17:30
Servidor que perdeu mulher no parto consegue licença-maternidade
Servidor consegue o direito de tirar 120 dias de licença-paternidade por conta da morte da sua mulher durante o parto
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 18:03
Prefeito busca derrubar lei que prorrogou licença maternidade
Lei Complementar Municipal trata da prorrogação da licença-maternidade das servidoras do município para 180 dias
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 12:33
Comissão aprova licença-maternidade obrigatória de 180 dias
, nesta quarta-feira, a ampliação obrigatória da licença-maternidade de 120 para 180 dias.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00
Diferença salarial por equiparação. Período de licença maternidade. Inclusão.
todo o período contratual, incluindo a licença maternidade, sem necessidade de pedido específico. Essa
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 19:33